Dúvidas Frequentes Sobre MEI: Tudo que Você Precisa Saber

Reunimos as perguntas mais comuns sobre MEI para ajudar você a esclarecer todas as suas dúvidas antes de tomar a decisão de se formalizar.

Quanto custa para abrir um MEI?

A abertura do MEI é gratuita se você fizer diretamente pelo Portal do Empreendedor. No entanto, muitos optam por contratar uma contabilidade para garantir que tudo seja feito corretamente e evitar problemas futuros.

Qual o valor mensal que o MEI paga?

O MEI paga um valor fixo mensal através do DAS, que varia entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida. Esse valor já inclui todos os impostos e contribuições.

Posso ter MEI e carteira assinada ao mesmo tempo?

Sim! Você pode ter um MEI e trabalhar com carteira assinada simultaneamente. São situações independentes e permitidas por lei.

Quanto tempo demora para abrir um MEI?

O processo pode ser concluído no mesmo dia se você fizer pelo Portal do Empreendedor e tiver todos os documentos em mãos. Com o MEI Sem Neura, garantimos a abertura em até 24 horas.

Preciso de contador sendo MEI?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Um contador garante que você esteja em dia com todas as obrigações, evita multas e pode ajudar seu negócio a crescer com segurança.

O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?

Se você ultrapassar o limite de R$ 81.000 anuais em até 20%, pode pagar um DAS complementar. Acima de 20%, precisa migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).

MEI pode emitir nota fiscal?

Sim! O MEI pode e deve emitir nota fiscal para pessoa jurídica (empresas). Para pessoa física, a emissão é opcional, exceto quando solicitada pelo cliente.

Preciso declarar o MEI no Imposto de Renda?

Sim, se você se enquadrar nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal. Você deve declarar os rendimentos recebidos do MEI na sua declaração de pessoa física.

Posso ter mais de um MEI?

Não. Cada pessoa pode ter apenas um CNPJ MEI. Se você quer exercer várias atividades, pode incluir até 15 ocupações no mesmo CNPJ.

Como faço para cancelar o MEI?

O cancelamento pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. É importante estar em dia com todas as obrigações antes de solicitar o encerramento. Uma contabilidade pode ajudar a garantir que tudo seja feito corretamente.